Os objectivos do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza estão alinhados com o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN2018-2022), na perspectiva da promoção do desenvolvimento local e o combate à pobreza, através de uma gestão coordenada das acções do Programa, com base numa selecção adequada dos territórios e beneficiários-alvo, após concertação entre as Administrações Municipais, Governos Provinciais e Órgãos da Administração Central do Estado.
Contribuir para a redução da pobreza, promoção do desenvolvimento humano e bem-estar dos angolanos com a inclusão económica e social a nível local.
Objectivos específicos:
- Reduzir os níveis de pobreza extrema a nível rural e urbano, elevando o padrão de vida dos cidadãos em situação de pobreza extrema através de transferências sociais (dinheiro ou espécie)
- Assegurar até 2022 o aumento do rendimento médio mensal por pessoa
- Assegurar até 2022 a realização de dois diagnósticos da vulnerabilidade em Angola
- Assegurar até 2022 o cadastramento gradual dos beneficiários da acção social na base de dados da vulnerabilidade (Cadastro Único)
- Promover o desenvolvimento local aprofundando os processos de desconcentração, descentralização e municipalização
- Contribuir para a reintegração efectiva dos ex-militares
- Promover e alargar o acesso das populações aos serviços básicos
- Impulsionar o crescimento e desenvolvimento local como factor de redução do êxodo rural da juventude para as áreas urbanas
- Promover o acesso aos cidadãos, particularmente os mais vulneráveis, à propriedade e aos factores de produção (terra, capital, equipamentos e conhecimento), proporcionando equidade de oportunidades e melhorar a função redistributiva das despesas de apoio ao desenvolvimento
- Promover o acesso dos cidadãos com necessidades especiais a serviços especializados, assegurando a disponibilidade de ajudas técnicas e meios auxiliares ao seu quotidiano e mobilidade, bem como ao processo de aprendizagem a vários níveis de educação e ensino, incluindo técnico-profissional
- Implementar um modelo operacional desconcentrado com serviços mais próximos dos cidadãos, nomeadamente das populações mais vulneráveis
- Assegurar o envolvimento do cidadão e das comunidades beneficiárias em todas as fases de identificação de projectos, definição de prioridades e de execução das acções de combate à pobreza
(Decreto Presidencial Nº140/18 de 6 de Junho)